O exame demissional é um procedimento essencial tanto para as empresas quanto para os funcionários.
Vai além do simples cumprimento de obrigações legais, sendo um ponto crucial na transição entre o término de um contrato de trabalho e a continuidade da carreira profissional do colaborador.
Neste contexto, compreender em detalhes como o exame demissional funciona, suas implicações legais e práticas, torna-se essencial para os profissionais.
O exame demissional é uma exigência legal realizada no momento em que um funcionário é desligado da empresa.
Durante esse processo, o trabalhador passa por uma série de avaliações médicas para verificar sua condição de saúde, semelhante ao exame admissional.
O objetivo é garantir que o indivíduo esteja em boas condições de saúde para continuar sua carreira profissional em outras empresas.
Após o exame, o médico ocupacional emite um laudo contendo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que indica se o trabalhador está apto ou inapto para continuar suas atividades laborais.
O exame demissional é uma obrigação estabelecida pelo artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , que determina que os exames devem ser realizados tanto na contratação (exame admissional) quanto no desligamento do funcionário.
Além disso, esses exames também podem ser solicitados em outros momentos, como exames periódicos ou após acidentes de trabalho.
Esse procedimento não apenas protege a empresa de possíveis alegações de danos à saúde do colaborador, mas também garante ao próprio profissional a segurança de que está em condições adequadas para buscar novas oportunidades de emprego.
Durante o exame demissional, o médico ocupacional realiza uma avaliação abrangente da saúde física e mental do trabalhador.
Isso inclui uma série de exames obrigatórios, como audiometria, espirometria, anamnese completo, radiografia e hemograma completo, entre outros.
Além desses exames, o médico pode solicitar testes adicionais conforme necessário, levando em consideração a natureza do trabalho desempenhado pelo empregado.
Se o exame demissional revelar alguma condição de saúde relacionada ao trabalho, cabe ao empregador apoiar o funcionário em sua recuperação. Isso inclui fornecer tratamento adequado e, se necessário, encontrar uma função adequada ao trabalhador.
É essencial que a empresa realize uma análise detalhada das circunstâncias que levaram à enfermidade do trabalhador, buscando soluções para reduzir os riscos no ambiente de trabalho.
Os exames demissionais oferecem uma série de vantagens e proteções tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, como:
Ao incentivar e realizar os exames demissionais de maneira adequada, as empresas demonstram seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus funcionários, além de protegerem seus próprios interesses.
Trata-se de um investimento que traz retornos significativos em termos de segurança, conformidade com as leis e tranquilidade para todos os envolvidos.
Fonte: Contábeis
Desenvolvido por Sitecontabil 2022 | Todos os direitos reservados
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: palmiericonsultoria.com.br
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você