Neste artigo, vamos explorar a fundo a possibilidade de iniciar e faturar um negócio utilizando apenas o CPF. Abordaremos os cuidados necessários, os limites de faturamento, as implicações fiscais e as alternativas mais vantajosas para o seu empreendimento.
Sim, é possível começar a empreender utilizando seu CPF, mas é fundamental entender as limitações e os riscos envolvidos. Essa opção é mais comum para atividades informais ou de baixo faturamento.
Ainda falando sobre o exemplo da loja de roupas e sapatos, podemos mencionar a sua relação com os fornecedores.
Nesse sentido, partimos do princípio que você não possui um CNPJ e realiza todas as compras de mercadorias utilizando o seu CPF.
Porém, os fornecedores certamente realizam a emissão da Nota Fiscal utilizando o seu CPF, informando para a Receita Federal que você realiza um grande volume de movimentações.
Portanto, tudo isso aliado às movimentações bancárias, PIX, compras em Cartões de Crédito e uso de máquinas de cartão de crédito vinculadas ao seu CPF podem lhe trazer enormes problemas tributários.
Se o seu faturamento estiver se aproximando dos limites permitidos para pessoa física, é hora de considerar a formalização do seu negócio. Abrir um MEI ou migrar para o Simples Nacional são opções viáveis.
Primeiramente, é imprescindível que você esteja ciente do limite de faturamento definido pela Receita Federal para aqueles que optam por faturar utilizando o CPF.
Atualmente, é permitido movimentar aproximadamente 28 mil reais por ano em seu CPF, sem que haja a obrigatoriedade de declarar impostos sobre esses valores recebidos.
Portanto, tenha um plano para organização de suas finanças e cumprimento das responsabilidades fiscais.
A princípio, para o ano de 2024, estão isentas da necessidade de declarar Imposto de Renda as pessoas que receberam até R$ 28.559,70 por ano.
Desse modo, você poderia faturar em média, um valor mensal inferior à R$ 2400,00.
Contudo, se as suas movimentações anuais excederem esse montante, é provável que a Receita Federal esteja monitorando suas informações financeiras.
Movimentações financeiras incompatíveis com a sua renda declarada podem gerar suspeitas de sonegação fiscal e levar a investigações por parte da Receita Federal.
Não há um limite específico para vendas mensais de pessoa física, mas a Receita Federal monitora o volume de transações para identificar atividades comerciais disfarçadas.
Só para exemplificar, com base no limite de isenção de R$ 28.559,70 por ano, dividido em 12 meses, daria um faturamento inferior à R$ 2400,00/mensais!
A isenção de impostos depende da sua faixa de renda e das deduções permitidas pela legislação. Conforme mencionamos acima, quem recebeu até R$ 28.559,70 por ano está isento de declarar Imposto de Renda
Em relação à vigilância da Receita Federal, as movimentações financeiras são diligentemente acompanhadas através da movimentações bancárias e de Cartões de Crédito.
Sendo assim, se você utiliza cartão de crédito, saiba que as transações são reportadas ao FISCO através da DECRED (Declarações de Operações com Cartões de Crédito).
Desse modo, a Receita Federal realiza o cruzamento das informações da sua Declaração de Imposto de Renda juntamente com as informações fornecidas por Instituições Financeiras sobre você.
Portanto, tenha cuidado e evite problemas com o FISCO.
Conforme mencionamos, caso você possua rendimentos tributáveis que ultrapassarem R$28.559,70 por ano, torna-se obrigatório o envio da declaração de Imposto de Renda.
Mas isso ocorre independentemente do volume recebido em sua maquininha de cartão de crédito!
Porém, é crucial ressaltar que, apesar da flexibilidade de faturamento através de uma máquina de cartão como pessoa física, essa abordagem, do ponto de vista tributário, não é a melhor opção!
Pois a Receita Federal pode cobrar impostos de até 27,5% sobre o faturamento da máquina de cartão vinculada ao seu CPF!
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para formalizar seu negócio. Ele oferece benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a linhas de crédito especiais.
Nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI. Consulte a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para formalizar seu negócio. Ele oferece benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a linhas de crédito especiais.
Nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI. Consulte a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
Nem todas as empresas podem optar pelo Simples Nacional. Existem limites de faturamento e atividades permitidas.
Empreender utilizando o CPF pode ser um bom começo, mas é fundamental estar ciente das limitações e dos riscos envolvidos. Ao atingir um determinado nível de faturamento, a formalização do seu negócio se torna essencial para garantir a segurança e a sustentabilidade do seu empreendimento.
Fonte: Jornal do Dia
Desenvolvido por Sitecontabil 2022 | Todos os direitos reservados
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: palmiericonsultoria.com.br
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você